Lula veta projeto que previa aumento no número de deputados federais
Porto Velho, Rondônia - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais na Câmara dos Deputados, de 513 para 531 cadeiras. A decisão será publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União e será posteriormente avaliada pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo em junho e determinava a nova composição da Câmara a partir da próxima legislatura, com base nos dados demográficos atualizados do Censo 2022, conforme exigido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reação do Congresso
Antes mesmo do anúncio oficial do veto, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que caso Lula não se manifestasse até o prazo final (16 de julho), ele promulgaria a lei imediatamente.
— Se chegar às 10h [sem manifestação do presidente], vai ser promulgado às 10h01 — afirmou Alcolumbre na semana passada.
A decisão de Lula, no entanto, encerra a possibilidade de promulgação automática por parte do Senado. Agora, o projeto retorna ao Congresso para análise, podendo ser mantido o veto (o projeto é arquivado) ou derrubado (o projeto se transforma em lei).
Rejeição popular e impacto orçamentário
A proposta de ampliação do número de deputados federais gerou forte rejeição popular. Segundo pesquisa divulgada pelo instituto Quaest nesta quarta-feira (16), 85% da população brasileira se manifestou contrária à medida.
Além da impopularidade, um levantamento realizado pelo portal g1 estimou que a medida poderia gerar um impacto orçamentário de até R$ 150 milhões aos cofres públicos, considerando o chamado “efeito cascata”. Isso ocorreria porque o aumento no número de deputados federais influenciaria também a composição de assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, elevando os gastos com pessoal e estrutura.
Contexto da proposta
A origem do projeto está vinculada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em 2023 que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos novos dados populacionais do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prazo final dado pelo STF para essa readequação foi 30 de junho de 2024. Caso o Legislativo não se manifestasse, a responsabilidade de reorganizar a distribuição ficaria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara deve respeitar a proporcionalidade populacional de cada unidade da federação. No entanto, desde as eleições de 1994, essa distribuição vinha sendo baseada em dados defasados do Censo de 1985.
Com os dados do Censo de 2022, sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essa redução, o Congresso propôs aumentar o número total de deputados para 531, permitindo redistribuições sem prejuízo às unidades da federação.
Próximos passos
Com o veto de Lula, a proposta agora retorna ao Congresso Nacional, que deverá deliberar em sessão conjunta (Câmara e Senado) sobre a manutenção ou derrubada da decisão presidencial. Para derrubar o veto, é necessário o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
Se o veto for mantido, permanece em vigor a composição atual da Câmara, com 513 deputados, e caberá ao TSE aplicar a readequação da distribuição de cadeiras conforme a decisão do STF, o que poderá resultar na perda de representação de alguns estados.
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