Mais de 1 milhão de aposentados receberão ressarcimento por desconto indevido
Porto Velho, Rondônia - O Ministério da Previdência Social anunciou que mais de 1,4 milhão de aposentados estão aptos a receber ressarcimentos de descontos indevidos realizados por entidades associativas. A devolução dos valores, segundo o governo, terá início no dia 24 de julho, e a expectativa é de que os pagamentos sejam realizados gradualmente, com cerca de 100 mil beneficiários por dia.
Os dados atualizados foram apresentados pelo ministro Wolney Queiroz durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quarta-feira (16). De acordo com ele, em menos de 15 dias, a meta de alcançar 1 milhão de beneficiários será concluída.
— Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo, considerando que o sistema começou na sexta-feira [11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão — afirmou o ministro.
Processo de adesão
Para ter acesso ao ressarcimento, os aposentados devem realizar a adesão ao acordo com o governo federal, que pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou de forma digital, por meio do aplicativo da Previdência Social. O prazo para aderir vai até 14 de novembro de 2025.
O ministro alertou que quem aderir primeiro será priorizado nos pagamentos:
— Fazemos um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento. Quem aderir primeiro, recebe primeiro — ressaltou Queiroz.
Segundo o Ministério, cerca de 4,2 milhões de pessoas já acessaram o sistema. Destas, 1,4 milhão estão aptas ao reembolso imediato. Durante o processo, o beneficiário deve confirmar se autorizou ou não os descontos. Caso não reconheça a cobrança, caberá à associação apresentar a documentação que comprove a autorização. Se não o fizer em até 15 dias úteis, o valor será liberado automaticamente ao aposentado.
Vantagens para quem aderir
Uma das vantagens do acordo é a dispensa de custos com advogado. Além disso, os aposentados que aderirem renunciam à ação judicial contra o governo, mas podem processar diretamente as associações que realizaram os descontos indevidos. Isso permite a possibilidade de pleitear indenizações por danos morais, por exemplo.
— Estamos garantindo que essas pessoas possam buscar reparação pelas vias legais, diretamente contra as entidades que causaram o prejuízo — explicou o ministro.
Entidades investigadas e bloqueios judiciais
O governo federal está conduzindo um pente-fino nas associações envolvidas nos descontos indevidos. De acordo com Queiroz, R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente dessas entidades. A intenção é garantir o ressarcimento ao Tesouro Nacional.
— Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS. Apenas as entidades idôneas voltarão a operar após esse pente-fino — destacou o ministro.
Reestruturação dos sistemas
Como consequência do escândalo, o governo está promovendo uma revisão dos sistemas internos de controle, fortalecendo estruturas como a Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno do INSS. Segundo Queiroz, a ideia é deixar um legado positivo de segurança e transparência:
— Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para reestruturar os mecanismos de proteção dos aposentados.
Estima-se que 9 milhões de beneficiários tenham sofrido descontos, com variações de tempo e valores.
Ações na Região Norte
Para ampliar o alcance da política de ressarcimento, especialmente nas áreas de difícil acesso da Região Norte, o governo realizará busca ativa com foco em comunidades indígenas, quilombolas e em pessoas com mais de 80 anos de idade. Esses grupos já estão automaticamente habilitados a receber o reembolso, mas a operação será reforçada com a atuação do programa PrevBarco, que leva atendimento da Previdência a localidades ribeirinhas por meio de embarcações.
— Vamos até essas pessoas para garantir que ninguém fique sem receber o que é de direito — concluiu o ministro.
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