POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA GRÁFICA SUSPEITA DE PLÁGIO E FRAUDE EM CONTRATO COM O GOVERNO DE RONDÔNIA
Porto Velho, Rondônia - A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), deflagrou nesta quarta-feira (16) uma operação para investigar suspeitas de fraude em contratos públicos e plágio de material informativo envolvendo uma gráfica que prestava serviços ao Governo do Estado. Estima-se que o suposto esquema tenha causado um prejuízo superior a R$ 3,8 milhões aos cofres públicos.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, que indicava que o Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (IPEM-RO) havia contratado, sem processo licitatório, uma empresa para a confecção de cartilhas institucionais. O contrato foi justificado sob o argumento de tratar-se de uma “obra literária singular”, o que, pela Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), pode justificar a inexigibilidade de licitação.
No entanto, uma auditoria técnica realizada pelo TCE constatou que as cartilhas não possuíam características exclusivas e que parte significativa do conteúdo havia sido copiada de materiais de outros órgãos públicos, disponíveis gratuitamente na internet. A constatação de plágio desconfigura a justificativa de obra singular, levantando suspeitas de ilegalidade no processo de contratação.
Além disso, a auditoria apontou indícios de superfaturamento nos valores pagos à gráfica. De acordo com os técnicos do Tribunal de Contas, em alguns casos, o valor cobrado por página impressa era até 23 vezes maior do que os praticados no mercado gráfico nacional. Tal discrepância reforça a hipótese de fraude na execução contratual e desvio de recursos públicos.
Na operação realizada, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de Rondônia e São Paulo, além de bloqueio de bens dos investigados, com objetivo de garantir o ressarcimento ao erário em caso de condenação.
Em nota enviada à imprensa, o IPEM-RO declarou que está colaborando integralmente com as investigações e que todas as documentações e informações solicitadas estão sendo prontamente entregues às autoridades. “O IPEM reitera seu compromisso com a legalidade, a ética e o interesse público, e reforça que não compactua com quaisquer práticas irregulares”, diz um trecho da nota oficial.
A Polícia Federal segue com a análise do material apreendido e, segundo informações preliminares, os envolvidos poderão responder por crimes previstos no Código Penal Brasileiro, como:
Fraude em licitação (art. 96 da Lei nº 14.133/2021),Fraude na execução de contrato administrativo, e
Peculato (art. 312 do Código Penal), que se refere à apropriação ou desvio de bens ou valores públicos por servidor.
O caso segue sob investigação e novas fases da operação não estão descartadas.
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